A sua privacidade é prioridade para a basepag. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais quando você acessa nosso site, dashboard, APIs e demais serviços (a "Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador
O controlador dos seus dados é a basepag Tecnologia e Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em São Paulo/SP.
2. Dados que coletamos
- Dados cadastrais: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereço e dados bancários.
- Dados de identificação (KYC): documentos de identidade, comprovantes de residência e selfies para validação.
- Dados transacionais: valores, meio de pagamento, histórico de vendas, chargebacks e estornos.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e cookies.
- Dados do comprador final: recebidos por meio do checkout, tratados na qualidade de operadores em nome do Cliente.
3. Por que tratamos seus dados
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Criar e gerenciar sua conta na Plataforma;
- Processar pagamentos e repasses;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (Banco Central, COAF, Receita Federal);
- Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas;
- Melhorar nossos produtos e oferecer suporte;
- Enviar comunicações operacionais e, com seu consentimento, comunicações de marketing.
4. Bases legais
Tratamos dados pessoais com base em: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.
5. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com:
- Adquirentes, bandeiras e bancos parceiros, para processar transações;
- Bureaus de crédito e antifraude, para análise de risco;
- Autoridades competentes, mediante requisição legal;
- Provedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, suporte), sob obrigação contratual de confidencialidade.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros, em hipótese alguma.
6. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento da Plataforma) e, mediante consentimento, cookies analíticos e de marketing. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
7. Armazenamento e segurança
Seus dados são armazenados em ambientes seguros, com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256), controle de acesso baseado em função e monitoramento contínuo. Mantemos os dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais (mínimo de 5 anos para dados financeiros).
8. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar portabilidade;
- Revogar consentimento;
- Obter informações sobre compartilhamento.
Para exercer seus direitos, envie sua solicitação para privacidade@basepag.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail dpo@basepag.com.
10. Transferência internacional
Eventualmente, dados podem ser transferidos a provedores situados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que tais parceiros adotem padrões de proteção compatíveis com a LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos por e-mail ou pela Plataforma. A data da última atualização está sempre destacada no topo deste documento.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, fale conosco em privacidade@basepag.com.